Como obter uma Licença de Canábis em Portugal

Canábis, especialmente a canábis medicinal, está a ganhar aprovação global. O Canada levou à legalização e regulação da canábis. As empresas de canábis no Canadá também têm ajudado outras nações como a Colômbia e Alemanha a produzir canábis medicinal para apoiar os seus programas. Os investidores e empresários de canábis prestam agora atenção a Portugal. Para além de ter o seu próprio programa de canábis medicinal, Portugal tem um ótimo clima e localização para o cultivo de canábis para exportação. A canábis de exterior cresce bem em Portugal e pode ser produzida a um preço mais baixo em comparação com outras nações europeias com climas mais frios. Então como é que se pode começar a cultivar canábis em Portugal?

A canábis em Portugal é descriminalizada, mas não é considerada legal se não for receitada por um médico e dispensada por uma farmácia. A canábis medicinal só pode ser receitada se os tratamentos convencionais não funcionarem. O médico cria uma prescrição para um tipo específico de canábis e uma dose específica para o paciente.

A Infarmed é a entidade reguladora portuguesa que é responsável por regularizar a canábis medicinal em Portugal. Se te queres tornar um produtor de canábis licenciado em Portugal, o seu website será a tua primeira paragem para obteres informação. No entanto, o website está em português então terás que usar um plug-in no teu navegador para o traduzir. Também vais precisar de alguém que fale português para te ajudar com outros documentos pois muitas das normas são enviadas em PDF e estão em português.

As normas para a canábis medicinal em Portugal estão delineadas no “Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro." Quando se trata de quantas licenças de cultivo de canábis Portugal permite, Capítulo II, Secção I, Artigo 5 dos regulamentos governamentais, "2 - Autorizações apenas serão concebidas baseadas nas necessidades do país, dando-se prioridade a interesses medicinais, veterinários, científicos e didáticos, com exceções fornecidas nos acordos referidos no artigo 3." As licenças de cultivo de canábis medicinal em Portugal são limitadas por cotas que são definidas pela Infarmed, o que é diferente de licenciar em locais como o Canadá onde a canábis recreativa também é legal. Supostamente, existem tempos de espera longos e um atraso significativo de candidatos neste momento, então pode ser complicado tornar-se um produtor licenciado em Portugal do que em outros países.

As licenças portuguesas de cultivo de canábis são válidas por um ano e têm que ser renovadas anualmente. O processo de licenciamento de cultivo de canábis exige que as candidaturas sejam submetidas à Infarmed juntamente com pedidos de verificações de antecedentes criminais para o organismo responsável indicado. A Infarmed colabora com outras agências governamentais como a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (DGAIEC) e informa-as de todas as autorizações de licenças de cultivo.

Uma candidatura para uma licença portuguesa para o cultivo de canábis tem que incluir a seguinte informação que está delineada no Capítulo II, Secção II, Artigo 13, juntamente com o pedido de antecedentes criminais:

• Identificação completa e morada do cultivador ou cultivadores (se não forem a mesma pessoa que se candidata à licença)
• Localização e área do terreno onde a canábis medicinal será cultivada
• Quantidade e denominação da espécie da planta que será semeada ou plantada.
• Estimativa da quantidade do produto que será recolhido, a sua utilização e o seu destino (excedentes de mais de 10% não são permitidos e serão divididos à despesa do produtor)
• O local onde o produto será armazenado e as respetivas condições de segurança até ser entregue à agência oficial responsável pela recolha

O cultivo de cânhamo é regulado pelo Instituto Nacional da Intervenção e Garantia Agrícola juntamente com a Polícia Judicial e não é regulada da mesma forma que a canábis medicinal é.

A extração e produção de canábis em Portugal requer mais autorizações. O processo de candidatura é semelhante à licença para cultivo. Novamente, a Infarmed controla o licenciamento para prevenir o excesso de materiais que ultrapassam as necessidades do mercado legal. A Infarmed cria cotas anuais mas pode ajustá-las durante o ano se necessário. Também existem mais autorizações que são necessárias para poder vender a canábis medicinal em massa e para a importação e exportação de canábis.

Quando está na hora de comercializar e transportar canábis recolhida ou produtos de canábis medicinal, existem procedimentos específicos que devem ser seguidos. As traduções destes procedimentos deixam muitas questões em aberto, mas parece que tanto a Infarmed como as autoridades competentes locais têm um papel importante no comércio e transporte de produtos de canábis. Em geral, o mercado português de canábis medicinal é rigorosamente controlado e regulado.

• Um sistema de registo digital é mais fiável do que um sistema em papel
• Numeração de lotes e controlo do estado dos lotes
• O acompanhamento das vendas da semente de canábis e as contas de peso e rentabilidade
• Monitorização de clientes
• Controlo do inventário
• Funções de software de gestão de qualidade
• Funções de software de cultivo e monitorização
• Funções de software de PRC

As regras e regulamentos delineados no “Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro” são rigorosas e bastante detalhadas. Além disso, a Infarmed exige que cultivadores, processadores e fabricantes de canábis adiram às regras das BPAC e BPF. Existem requisitos particularmente rigorosos para o sistema de registos e segurança que devem ser cumpridos. A GrowerIQ tem contactos com a Infarmed que foram solicitados para a utilização do software da GroweIQ das vendas de sementes para ajudar produtores de canábis licenciados a cumprirem os requisitos regulamentares da BPAC e BPF.

Portugal é uma excelente localização para o cultivo de canábis pois o seu clima natural permite o desenvolvimento da canábis. Contudo, enquanto empresas gigantes de canábis como a Tilray já trabalham em Portugal, parece que há uma grande lista de espera para o licenciamento. O país está numa posição única para ser o exportador principal de canábis para outras partes da Europa onde a canábis não cresce tão bem devido às condições climáticas. A realização deste desejo está dependente da Infarmed e a sua disposição para licenciar mais cultivo de canábis baseado na exigência de exportação. A troca de canábis internacional ainda é bastante recente então pode levar anos até que os acordos de troca de canábis sejam normalizados e que os procedimentos e leis sejam criados e retificados para facilitar esta atividade.