Como obter uma Licença de Canábis em Portugal

A canábis, especialmente a canábis medicinal, está a ganhar aprovação global. O Canada levou à legalização e regulação da canábis. As empresas de canábis no Canadá também têm ajudado outras nações como a Colômbia e Alemanha a produzir canábis medicinal para apoiar os seus programas. Os investidores e empresários de canábis prestam agora atenção a Portugal. Para além de ter o seu próprio programa de canábis medicinal, Portugal tem um ótimo clima e localização para o cultivo de canábis para exportação. A canábis de exterior cresce bem em Portugal e pode ser produzida a um preço mais baixo em comparação com outras nações europeias com climas mais frios. Então como é que se pode começar a cultivar canábis em Portugal? Continue a ler para obter um guia completo para o ajudar a tornar-se um produtor de canábis licenciado em Portugal.

Tamanho do Mercado da Canábis em Portugal

O mercado da canábis em Portugal está a crescer a passos largos. Tanto que em 2021, a Autoridade Médica Nacional de Portugal, Infarmed, informou que o país exportou cerca de 30 toneladas de canábis seca em 2021, o que representa um aumento de 600% em relação às apenas 4,5 toneladas exportadas em 2020.

De acordo com a Statista, prevê-se que as receitas do mercado português de canábis atinjam 180,3 milhões de dólares em 2023 (um crescimento de 29% em relação a 2022) e espera-se que as receitas cresçam a uma taxa anual de 15,02% de 2023 a 2028. O que significa que o mercado português tem como expetativa um crescimento de 363$ pelo ano de 2028.

A canábis em Portugal é descriminalizada, mas não é considerada legal se não for receitada por um médico e dispensada por uma farmácia. A canábis medicinal só pode ser receitada se os tratamentos convencionais não funcionarem. O médico cria uma prescrição para um tipo específico de canábis e uma dose específica para o paciente.

Utilização de Canábis em Portugal sem Uma Licença Médica

Portugal tem uma política relativamente liberal quanto às drogas. De facto, a canábis não é única droga descriminalizada, todas as drogas são descriminalizadas. Isto significa que a utilização e posse de canábis em pequena quantidade não levará a ações penais.

A advertência é que só pode ter até 25 gramas da flor de canábis ou 5 gramas de haxixe para uso pessoal. Se for apanhado com canábis ou haxixe, pode receber um aviso ou coima (isto depende, claro, do polícia). Se uma pessoa for apanhada com canábis pela segunda vez, pode ter que completar um programa de tratamento ou pagar uma pequena sanção.

Vender Canábis Continua a Ser Ilegal

Apesar da canábis ter sido descriminalizada, a venda de canábis continua a ser ilegal. Todos os que forem apanhados a traficar, distribuir ou cultivar canábis (sem licença) serão objeto de processos penais. As penas também podem depender da dimensão do crime.

A Infarmed é a entidade reguladora portuguesa que é responsável por regularizar a canábis medicinal em Portugal. Se se quer tornar um produtor de canábis licenciado em Portugal, o seu website será a sua primeira paragem para obter informação.

As normas para a canábis medicinal em Portugal estão delineadas no “Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro." Quando se trata de quantas licenças de cultivo de canábis Portugal permite, Capítulo II, Secção I, Artigo 5 dos regulamentos governamentais, "2 - Autorizações apenas serão concebidas baseadas nas necessidades do país, dando-se prioridade a interesses medicinais, veterinários, científicos e didáticos, com exceções fornecidas nos acordos referidos no artigo 3." As licenças de cultivo de canábis medicinal em Portugal são limitadas por cotas que são definidas pela Infarmed, o que é diferente de licenciar em locais como o Canadá onde a canábis recreativa também é legal. Supostamente, existem tempos de espera longos e um atraso significativo de candidatos neste momento, então pode ser complicado tornar-se um produtor licenciado em Portugal do que em outros países.

As licenças portuguesas de cultivo de canábis são válidas por um ano e têm que ser renovadas anualmente. O processo de licenciamento de cultivo de canábis exige que as candidaturas sejam submetidas à Infarmed juntamente com pedidos de verificações de antecedentes criminais para o organismo responsável indicado. A Infarmed colabora com outras agências governamentais como a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (DGAIEC) e informa-as de todas as autorizações de licenças de cultivo.

Uma candidatura para uma licença portuguesa para o cultivo de canábis tem que incluir a seguinte informação que está delineada no Capítulo II, Secção II, Artigo 13, juntamente com o pedido de antecedentes criminais:

• Identificação completa e morada do cultivador ou cultivadores (se não forem a mesma pessoa que se candidata à licença)
• Localização e área do terreno onde a canábis medicinal será cultivada
• Quantidade e denominação da espécie da planta que será semeada ou plantada.
• Estimativa da quantidade do produto que será recolhido, a sua utilização e o seu destino (excedentes de mais de 10% não são permitidos e serão divididos à despesa do produtor)
• O local onde o produto será armazenado e as respetivas condições de segurança até ser entregue à agência oficial responsável pela recolha

O cultivo de cânhamo é regulado pelo Instituto Nacional da Intervenção e Garantia Agrícola juntamente com a Polícia Judicial e não é regulada da mesma forma que a canábis medicinal é.

A extração e produção de canábis em Portugal requer mais autorizações. O processo de candidatura é semelhante à licença para cultivo. Novamente, a Infarmed controla o licenciamento para prevenir o excesso de materiais que ultrapassam as necessidades do mercado legal. A Infarmed cria cotas anuais mas pode ajustá-las durante o ano se necessário. Também existem mais autorizações que são necessárias para poder vender a canábis medicinal em massa e para a importação e exportação de canábis.

Quantas Licenças de Canábis Medicinal Foram Concedidas em Portugal Até Agora?

A Infarmed costumava ser relativamente rigorosa na análise e aprovação das licenças de cultivo de canábis medicinal. De facto, em 2021, apenas 19 de 114 candidaturas para o cultivo de canábis medicinal foram aprovadas. 

Posto isto, existe definitivamente uma forte demanda para licenças, pois existiam 100 candidaturas que começaram em 2022, em setembro de 2022. O governo está também a tornar-se mais laxista na aprovação de licenças, especialmente à medida que outros países da UE adotam leis favoráveis à canábis. De acordo com dados da Infarmed, 61 licenças foram concedidas em setembro de 2022, 20 das quais são para cultivo, 8 para processamento, 23 para importação/exportação e 10 para marketing.

Empresas que Estão Licenciadas para o Cultivo de Canábis em Portugal

Eis uma lista de empresas ativas que estão licenciadas para o cultivo de Canábis em Portugal (a partir de 2023):

• Um sistema de registo digital é mais fiável do que um sistema em papel
• Numeração de lotes e controlo do estado dos lotes
• O acompanhamento das vendas da semente de canábis e as contas de peso e rentabilidade
• Monitorização de clientes
• Controlo do inventário
• Funções de software de gestão de qualidade
• Funções de software de cultivo e monitorização
• Funções de software de PRC

As regras e regulamentos delineados no “Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro” são rigorosas e bastante detalhadas. Além disso, a Infarmed exige que cultivadores, processadores e fabricantes de canábis adiram às regras das BPAC e BPF. Existem requisitos particularmente rigorosos para o sistema de registos e segurança que devem ser cumpridos. A GrowerIQ tem contactos com a Infarmed que foram solicitados para a utilização do software da GroweIQ das vendas de sementes para ajudar produtores de canábis licenciados a cumprirem os requisitos regulamentares da BPAC e BPF.

Portugal é uma excelente localização para o cultivo de canábis pois o seu clima natural permite o desenvolvimento da canábis. Contudo, enquanto empresas gigantes de canábis como a Tilray já trabalham em Portugal, parece que há uma grande lista de espera para o licenciamento. O país está numa posição única para ser o exportador principal de canábis para outras partes da Europa onde a canábis não cresce tão bem devido às condições climáticas. A realização deste desejo está dependente da Infarmed e a sua disposição para licenciar mais cultivo de canábis baseado na exigência de exportação. A troca de canábis internacional ainda é bastante recente então pode levar anos até que os acordos de troca de canábis sejam normalizados e que os procedimentos e leis sejam criados e retificados para facilitar esta atividade.

O facto de ter encontrado este artigo é notável, temos a certeza de que é um cultivador ambicioso. A oportunidade do comércio internacional não acaba aqui. Escrevemos guias sobre como obter a sua licença de canábis para outros países, como a Austrália, a Alemanha, a Nova Zelândia e a África do Sul. Veja os nossos guias aqui: Como Obter a sua Licença de Canábis Medicinal na Austrália, Como Obter a sua Licença de Canábis Medicinal na Alemanha, Como Obter a sua Licença de Canábis Medicinal na Nova Zelândiae Como Obter a sua Licença de Canábis Medicinal na África do Sul.